Termos e Política de Privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE — TE EXPLICO Leia este documento com a ajuda de um adulto responsável. Ao criar uma conta para uma criança, o pai, a mãe ou o responsável legal deve ler e aceitar estas regras em nome dela. A confirmação do e-mail confirma o acesso à caixa postal informada; por si só, não comprova identidade, idade nem poder de representação. 1. QUEM PRESTA O SERVIÇO E COMO FALAR CONOSCO O serviço é oferecido pela pessoa ou empresa identificada no quadro “Responsável pelo serviço e canal de privacidade”, acima deste documento. O administrador mantém esses dados em Configurações → Geral. Se faltarem dados, o responsável deve preenchê-los antes de divulgar ou operar o serviço publicamente. Use o canal de contato indicado nesse quadro para pedir informações, exercer direitos de privacidade, comunicar um problema ou solicitar ajuda. 2. O QUE É O TE EXPLICO O Te Explico é uma plataforma digital de apoio ao estudo. Conforme os recursos habilitados, oferece conteúdos escolares, perguntas e respostas, registro de progresso, pontos, conquistas, ranking educacional, análise de fotos de atividades por inteligência artificial e planos pagos. Recursos podem ficar temporariamente indisponíveis durante manutenção, atualização ou falha técnica. O acesso depende de conexão e dispositivo compatíveis. 3. CADASTRO, RESPONSÁVEIS E SEGURANÇA DA CONTA O cadastro atual solicita nome, apelido, e-mail de acesso e senha. O ano escolar é escolhido depois que o aluno entra, na área de matérias, junto com o conteúdo que deseja estudar. A senha é guardada em formato protegido e não fica visível ao administrador. O e-mail informado recebe os códigos de confirmação e mensagens necessárias à conta. Informe dados corretos e mantenha o acesso à caixa postal. O Te Explico é voltado a estudantes, inclusive crianças e adolescentes. A conta de uma criança deve ser criada ou autorizada por pai, mãe ou responsável legal, que deve acompanhar o uso, ajudar a compreender estas regras e orientar o envio de conteúdo. Ao cadastrar uma criança, o responsável deve usar um e-mail sob seu controle. O formulário atual não possui campo separado para contato do responsável nem verificação independente dessa autorização. Portanto, a confirmação do código não equivale à comprovação de consentimento parental. Não permita que a criança contrate um plano ou forneça dados de pagamento sem a participação do adulto responsável. Não crie conta em nome de outra pessoa sem autorização. Avise o administrador pelo canal indicado se perder acesso, suspeitar de uso indevido ou quiser corrigir dados. O administrador pode suspender ou encerrar contas por segurança, fraude, uso ilícito ou violação destas regras, respeitados os direitos legais do usuário. 4. REGRAS DE USO E CONTEÚDO Use a plataforma para estudar e realizar atividades permitidas. Não tente invadir contas ou sistemas, contornar limites, enviar código malicioso, prejudicar o serviço, explorar falhas, violar direitos de terceiros ou publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha outra pessoa. Não envie fotos de pessoas, documentos, endereço, telefone, nome completo de terceiros ou informações sensíveis. Envie somente a parte da atividade necessária para pedir ajuda. Os conteúdos, marca, logotipo, mascote, ilustrações, textos e componentes do Te Explico pertencem aos respectivos titulares ou são usados com autorização. A conta recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar os recursos disponibilizados. Não copie, revenda, distribua ou explore comercialmente os materiais sem autorização, respeitados os direitos e exceções previstos em lei. 5. AJUDA EDUCACIONAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A ferramenta de IA apoia a compreensão e o estudo; não substitui professor, responsável, avaliação profissional nem conferência do material escolar. Respostas automáticas podem errar ou interpretar incorretamente uma imagem. Confira o resultado com o enunciado, professor ou adulto. A plataforma não garante nota, aprovação ou resultado escolar. Quando o usuário solicita análise de uma foto, a imagem é convertida para WebP e enviada à OpenAI para processamento. O texto da atividade e as mensagens do chat também podem ser transmitidos à OpenAI para gerar respostas. A plataforma registra a foto e/ou conversa associada à conta, o resultado, o modelo e dados técnicos de uso necessários à operação e aos limites do plano. Não envie informações pessoais, sensíveis, médicas, financeiras ou de terceiros. A criança deve pedir ajuda a um adulto antes de usar esse recurso. 6. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO Os recursos e limites de cada plano são apresentados na página de planos antes da contratação. Confira preço, periodicidade, renovação automática, período de acesso e condições no resumo exibido antes de concluir o pagamento. A contratação de plano pago deve ser feita por um adulto responsável. O pagamento é processado pelo Mercado Pago quando a integração estiver habilitada. Os dados completos do cartão são informados diretamente ao provedor e não são armazenados pelo Te Explico. A plataforma recebe identificadores e dados da transação, como plano, valor, situação e datas, para confirmar a contratação e manter o histórico. O acesso pago é liberado após confirmação do pagamento; a página de retorno, isoladamente, não confirma a cobrança. Assinaturas recorrentes podem gerar novas cobranças conforme a oferta aceita. O cancelamento interrompe cobranças futuras de acordo com as condições da oferta e do provedor; o acesso já pago pode permanecer até o fim do período contratado. Cobrança, renovação, arrependimento, reembolso e cancelamento seguem a oferta e a legislação de defesa do consumidor. Nada nestes termos elimina direitos obrigatórios previstos em lei. Em caso de divergência, contate o canal indicado e, quando necessário, o Mercado Pago. 7. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES Podemos corrigir, atualizar ou suspender temporariamente funções para manutenção, segurança ou cumprimento legal. O administrador pode colocar o site em construção; nesse período, visitantes não autenticados verão a tela de manutenção e o acesso administrativo continuará sujeito às regras internas. Mudanças materiais nestes termos serão refletidas nesta página. Quando necessário, solicitaremos novo aceite antes de continuar usando o recurso afetado. 8. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS Tratamos dados necessários para disponibilizar e proteger a plataforma, prestar o serviço solicitado, atender pedidos e cumprir obrigações legais. Conforme o uso, isso pode incluir: • Cadastro: nome, apelido, e-mail de acesso, senha protegida, ano escolar, situação da conta e confirmação do e-mail. • Aprendizagem: matérias e perguntas acessadas, alternativas escolhidas, acertos, erros, progresso, pontos e conquistas. • Ranking: apelido, avatar, pontos e indicadores de estudo, quando habilitado. Não exibimos publicamente nome completo, e-mail ou dados de pagamento. • IA: fotos de atividades, texto extraído ou digitado, mensagens e respostas do chat, identificador da conversa, resultado, modelo e contagem técnica de uso. • Pagamentos: plano, valor, identificadores da assinatura e da transação, situação e datas. Dados completos de cartão ficam com o processador. • Operação e segurança: endereço IP e identificadores técnicos usados para sessão, proteção contra abuso, limites de acesso, diagnóstico e registros de envio de e-mail. O sistema utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão e proteger o acesso. Esta política não abrange cookies que o provedor de pagamento possa definir quando você sair do Te Explico para concluir uma transação. 9. FINALIDADES E BASES DO TRATAMENTO Usamos dados para criar e autenticar contas; confirmar e recuperar acesso; apresentar conteúdos adequados ao ano escolar; corrigir exercícios e registrar progresso; manter pontos e ranking; processar solicitações de IA; controlar limites e prevenir fraude; processar pagamentos e assinaturas; responder a pedidos; proteger direitos; cumprir deveres legais e manter registros necessários. O tratamento ocorre conforme a finalidade e a hipótese legal aplicável, como execução do serviço solicitado ou do contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança e, quando cabível, consentimento. Para dados de crianças e adolescentes, o melhor interesse deve prevalecer em cada operação. O responsável deve participar das decisões e autorizações necessárias. Os dados de estudantes não devem ser usados para publicidade comportamental, venda de perfis ou decisões que prejudiquem a criança. 10. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA Compartilhamos somente o necessário com: hospedagem e banco de dados para manter o serviço; provedor de e-mail para enviar códigos e avisos; OpenAI quando o usuário solicita análise de foto ou resposta de IA; Mercado Pago quando há contratação, cobrança ou atualização de assinatura; e autoridades quando obrigação legal válida exigir. Cada fornecedor recebe os dados necessários à sua função, conforme termos e medidas de proteção aplicáveis. Alguns fornecedores podem processar dados em outros países; aplicam-se as salvaguardas e regras de transferência previstas na legislação. Não vendemos dados pessoais nem compartilhamos dados de aprendizagem para publicidade comportamental. Se habilitado, o ranking limita a exibição pública a apelido, avatar e indicadores educacionais previstos na interface. 11. PRAZO DE GUARDA E EXCLUSÃO Mantemos dados enquanto a conta e os recursos correspondentes forem usados e pelo período necessário às finalidades informadas, à segurança, ao atendimento de pedidos, ao exercício de direitos e ao cumprimento de obrigações legais. Registros técnicos e de e-mail podem ser removidos conforme os prazos configurados pelo administrador. Informações financeiras e registros sujeitos a dever de conservação podem ser mantidos pelo prazo legal aplicável, mesmo após o encerramento da conta. O titular ou responsável pode solicitar encerramento da conta e exclusão pelo canal de privacidade. Dados de estudo, fotos e conversas serão removidos quando tecnicamente possível e permitido. Registros necessários para cumprir a lei, resolver disputa, comprovar transação ou proteger direitos podem ser mantidos com acesso restrito. Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura externa: o responsável também deve cancelar a renovação pelo fluxo de pagamentos indicado. 12. DIREITOS DO TITULAR E SOLICITAÇÕES DO RESPONSÁVEL Nos termos da legislação, o titular ou seu representante pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade quando aplicável, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, observadas as exceções legais. Para proteger a criança, podemos pedir confirmação razoável de identidade ou representação antes de fornecer dados. Envie a solicitação ao contato de privacidade identificado no início. Responderemos nos prazos e limites previstos em lei. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 13. SEGURANÇA E INCIDENTES Aplicamos medidas técnicas e administrativas para reduzir acesso indevido, perda, alteração ou divulgação, como controle de acesso, senhas protegidas, limitação de tentativas e restrição de acesso às fotos e conversas por conta. Nenhum serviço conectado à internet pode prometer risco zero. Se ocorrer incidente com potencial risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de resposta e comunicação exigidas pela legislação. 14. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O uso deve respeitar a proteção integral e o melhor interesse de crianças e adolescentes. Pais e responsáveis devem explicar o uso, acompanhar as atividades e orientar sobre fotos, mensagens, privacidade e compras. A criança deve usar apelido e não deve incluir dados pessoais no ranking, nas mensagens ou nas fotos. O serviço não possui chat entre alunos. Dúvidas ou preocupações sobre segurança podem ser enviadas ao canal de privacidade. 15. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo as normas de proteção de dados, direitos de crianças e adolescentes, internet e defesa do consumidor. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam aplicáveis na medida permitida por lei. Estes termos não restringem direitos indisponíveis do consumidor ou do titular. Eventuais controvérsias serão tratadas pelas vias competentes, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor. Antes de publicar: preencha os dados de identificação e contato da empresa na aba Geral e revise este texto com profissional jurídico, especialmente as regras de consentimento parental, contratação por adulto e os fluxos reais de retenção e exclusão de dados.